Prefeitura notifica prédios para revitalizar fachadas no Centro de São Paulo
Atualizado: 5 de out.
Lei de 1988 diz que pintura e limpeza da fachada dos edifícios deve ser feita a cada 5 anos. Síndicos reclamam das pichações.
A Situação em Belo Horizonte (BH)
· O Projeto: BH aposta no programa Centro de Todo Mundo e no Projeto de Lei da Requalificação do Centro (PL 574/2025) para transformar a região central e bairros vizinhos.
· Sem multas de fachada: Em vez de notificações punitivas rápidas, a Prefeitura oferece benefícios fiscais.
· Incentivos: Há previsão de isenção de IPTU e ITBI para quem reformar, adaptar ou realizar retrofit (conversão de imóveis comerciais ociosos em residenciais) em prazos determinados.
· Inspiração: A gestão municipal mineira observa o modelo de São Paulo em termos de adensamento e atração de novos moradores, mas aplica regras de incentivo e flexibilização urbanística próprias.
A prefeitura que notificou prédios para revitalizar fachadas sob pena de multa foi a de São Paulo, e não a de Belo Horizonte.
A confusão ocorre porque a Prefeitura de Belo Horizonte está, simultaneamente, implementando um grande plano de revitalização da região central (através do Projeto de Lei 574/2025 - Operação Urbana Somos Centro), que se baseia justamente no modelo de sucesso adotado anteriormente em São Paulo.
Abaixo estão os detalhes de cada caso para esclarecer o mal-entendido:
O caso de São Paulo (A Notificação)
Ação: A Prefeitura de São Paulo notificou condomínios do Centro Histórico exigindo a limpeza ou pintura das fachadas em um prazo de 15 dias. [1]
Base Legal: A exigência cumpre uma lei municipal de 1988 (gestão Jânio Quadros) que obriga a manutenção e lavagem dos prédios a cada 5 anos. [1]
Polêmica: Síndicos e administradores criticaram a medida na época, alegando ser impossível manter os prédios limpos devido às pichações frequentes e à falta de segurança pública na região.
O caso de Belo Horizonte (O Projeto de Lei)
Ação: A Câmara Municipal de BH aprovou em segundo turno o PL 574/2025, que aguarda a sanção do prefeito.
Estratégia: Em vez de focar em punições imediatas ou notificações de limpeza, o plano de BH oferece incentivos fiscais e urbanísticos.
Benefícios: Donos de imóveis na região central e bairros vizinhos que realizarem reformas, retrofit ou construírem novas habitações terão isenções temporárias de IPTU e ITBI, além de flexibilização nas regras de construção.
A notificação obrigatória de prédios para pintar ou limpar fachadas em até 15 dias sob risco de multa ocorreu no Centro de São Paulo, enquanto Belo Horizonte (BH) adota uma estratégia baseada em incentivos fiscais e requalificação voluntária (retrofit).
O Caso de São Paulo (2022)
· A medida: A Prefeitura de São Paulo exigiu que condomínios do centro fizessem a limpeza ou pintura de fachadas em até 15 dias.
· A regra: A cobrança seguiu uma lei municipal de 1988 que obriga a manutenção a cada cinco anos.
· A polêmica: Administradores reclamaram que os prédios eram repichados no mesmo dia e que faltava segurança pública na região.
A Situação em Belo Horizonte (BH)
· O Projeto: BH aposta no programa Centro de Todo Mundo e no Projeto de Lei da Requalificação do Centro (PL 574/2025) para transformar a região central e bairros vizinhos.
· Sem multas de fachada: Em vez de notificações punitivas rápidas, a Prefeitura oferece benefícios fiscais.
· Incentivos: Há previsão de isenção de IPTU e ITBI para quem reformar, adaptar ou realizar retrofit (conversão de imóveis comerciais ociosos em residenciais) em prazos determinados.
· Inspiração: A gestão municipal mineira observa o modelo de São Paulo em termos de adensamento e atração de novos moradores, mas aplica regras de incentivo e flexibilização urbanística próprias.
Condomínios do Centro de São Paulo começaram a ser notificados pela prefeitura para fazer a pintura ou limpeza das fachadas em até 15 dias. A medida faz parte de um projeto de revitalização do Centro. Em caso de descumprimento, o condomínio pode ser multado.
O trabalho de limpeza e manutenção dos prédios precisa ser feito pelo menos a cada 5 anos, de acordo com uma lei de 1988 do ex-prefeito Jânio Quadros.
Os administradores dos condomínios dizem que é impossível manter as fachadas limpas por causa das pichações. Em alguns casos, os prédios voltam a ser pichados no mesmo dia da reforma.
Nós ficamos estarrecidos porque como a prefeitura pode exigir uma coisa do munícipe sendo que ela não oferece a segurança necessária para que a gente possa executar o serviço. Quem vai gastar R$ 2 milhões ou R$ 3 milhões pra fazer uma obra desse tamanho, e no outro dia perder tudo que você gastou", disse a síndica Maria Lucia Borges de um condomínio na República com mais de 300 apartamentos e 200 salas comerciais.
Para o presidente do Sindcond, Jose Luiz Bregaida, falta diálogo com o poder público. Ele diz que o sindicato vai entrar com ação na Justiça contra a medida. "O condomínio é punido duas vezes, uma porque picharam o que acabou de pintar e outro pelas multas que são dadas", argumentou.
A Prefeitura de São Paulo disse que as fiscalizações são feitas dentro da lei mediante denúncias e que aplicou dez multas no ano passado.
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