PBH amplia parcerias para a reforma de fachadas no Centro de Belo Horizonte

A Prefeitura de Belo Horizonte ampliou as permissões para publicidade na Região Central da capital. De acordo com o decreto publicado no Diário Oficial do Município (DOM), donos de imóveis no Centro podem viabilizar a recuperação das fachadas dos edifícios, em troca de publicidade na tela utilizada para proteger a obra do prédio em recuperação, como tapumes, por exemplo. Anteriormente, o benefício era permitido apenas para imóveis tombados na cidade. A medida vale para o perímetro do Programa de Requalificação do Centro de Belo Horizonte, o “Centro de Todo Mundo”, lançado em março deste ano pelo prefeito Fuad Noman, que tem entre os objetivos, qualificar a região central da capital aumentando as oportunidades de moradia, trabalho e lazer. O mapa da área do programa está disponível on-line.

As obras que podem ser contempladas são:

I - Reforma da fachada, até a conclusão do revestimento, limitada a seis meses;

II - Obra de edificação pública, mediante realização de licitação pelo Executivo, visando seu financiamento parcial ou integral;

III - Obra de restauração de imóvel tombado

IV - Reforma, restauração ou pintura de imóvel localizado na área compreendida pelo Programa Centro de Todo Mundo, desde que atendidas as condições fixadas em termo de conduta urbanística celebrado entre o município e o interessado.